Chapo exige celeridade na reforma das leis da comunicação social

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reuniu-se, no seu Gabinete de Trabalho, com os membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), numa sessão de alto nível que visou avaliar o estado actual do processo legislativo do sector da comunicação e acelerar a aprovação de um pacote de leis fundamentais para os media moçambicanos.

O encontro, que contou com a presença de todos os conselheiros do CSCS, membros do Governo e juristas convidados, decorreu num ambiente de análise técnica e de reafirmação de compromissos institucionais.

No centro das discussões estiveram quatro diplomas legais considerados estratégicos para o futuro da comunicação social no país: a nova Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas e a criação de um órgão regulador independente e funcional.

“Há uma morosidade que nos preocupa”, afirmou o Chefe do Estado, ao questionar os presentes sobre os entraves que têm travado o avanço legislativo, ao mesmo tempo que exortou à busca de soluções que garantam celeridade, sem comprometer a qualidade técnica nem a inclusão social no debate.

Para o Presidente Chapo, o processo de reforma legal no sector da comunicação não pode restringir-se a círculos técnicos ou elitistas, devendo envolver jornalistas, académicos, sociedade civil e cidadãos interessados, numa lógica de governação aberta, participativa e transparente.

O estadista valorizou os avanços já registados em algumas propostas, mas reconheceu que persistem pontos críticos que exigem debate técnico-jurídico mais aprofundado. Por isso, sugeriu a implementação urgente de mecanismos de escuta pública, incluindo sessões abertas, audições parlamentares e recolha de contributos escritos de entidades representativas.

O pacote legislativo da comunicação social está em discussão há vários anos, e a sua aprovação é considerada essencial para modernizar o quadro normativo, assegurar melhores condições de trabalho para os jornalistas, promover a liberdade de imprensa, e enfrentar os novos desafios impostos pelas plataformas digitais e pela desinformação.

O CSCS comprometeu-se a acelerar os seus trabalhos, articulando com o Parlamento e outras instituições relevantes, para garantir que o novo quadro legal responda às necessidades actuais do país e se alinhe com os princípios democráticos consagrados na Constituição da República.

Ao final da reunião, ficou claro o compromisso do Presidente Chapo em acompanhar de perto o processo e em promover uma reforma profunda, inclusiva e oportuna do sector da comunicação social, considerada estratégica para a consolidação da democracia e do Estado de Direito.