CDD exige investigação criminal a gestores da LAM na PGR após denúncia de Chapo

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou, esta quarta-feira, uma denúncia formal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra membros do Conselho de Administração e gestores da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), na sequência das declarações feitas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que apontam para uma alegada gestão criminosa da companhia aérea nacional.

A acção do CDD surge após as revelações tornadas públicas por Chapo durante o balanço dos seus primeiros 100 dias de governação, a 28 de Abril, em que denunciou actos de corrupção, sabotagem institucional e administração danosa dentro da LAM, resultando, segundo disse, em prejuízos significativos para o erário público e no favorecimento de interesses privados.

Segundo o Presidente, houve sabotagem intencional por parte de dirigentes e funcionários da companhia no processo de aquisição de aeronaves próprias, com o objectivo de beneficiar empresas estrangeiras através de contratos de aluguer, mediante pagamento de comissões ilícitas. Uma comissão técnica enviada à Europa terá regressado sem realizar qualquer inspecção, o que, para o Chefe de Estado, constitui evidência de acção dolosa para inviabilizar a compra directa de aviões.

Outro ponto crítico denunciado por Chapo foi o cancelamento “injustificado” de um concurso público internacional para a aquisição de três aeronaves. O Presidente usou metáforas duras, afirmando que “as raposas estão a cuidar das galinhas” e “os gatos a guardar os ratos”, numa crítica directa aos actuais gestores da companhia, a quem acusou de colocar interesses privados acima do bem público.

Na sua denúncia, o CDD invoca indícios suficientes para que seja aberta uma investigação criminal com base em vários artigos do Código Penal, nomeadamente:

• Corrupção passiva (art. 425),
• Abuso de cargo ou função (art. 431),
• Peculato (art. 434),
• Administração danosa (art. 286).

O centro sublinha que, tratando-se de crimes de natureza pública, a investigação deve ser iniciada oficiosamente, mas reforça o direito de qualquer cidadão ou organização de apresentar denúncia, tal como previsto no Código de Processo Penal.

A queixa apresentada pelo CDD inclui como elemento de prova um vídeo com as declarações públicas do Presidente da República, entregue à PGR em suporte digital.

Fontes próximas à sociedade civil admitem que esta acção poderá aumentar a pressão sobre o Ministério Público para agir, num dos casos mais ruidosos de presumível má gestão numa empresa pública desde os escândalos do caso EMATUM.