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O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, nomeou esta quinta-feira (30), através de Despacho Presidencial, Carlos Pedro Mondlane para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
A decisão, tomada ao abrigo do número 3 do artigo 225 da Constituição da República e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, insere-se nos esforços em curso para o reforço do sistema judicial moçambicano, com particular enfoque na valorização do mérito e da competência técnica no preenchimento de cargos de responsabilidade.
Carlos Pedro Mondlane é magistrado de carreira, com reconhecida experiência no sector da justiça, tendo exercido funções em diferentes instâncias judiciais ao longo dos últimos anos.
Com esta nomeação, o Chefe do Estado reafirma o compromisso do Executivo com a promoção de uma justiça independente, acessível e digna, pilar essencial para a consolidação do Estado de Direito democrático.
O novo Juiz Conselheiro deverá tomar posse nos próximos dias, numa cerimónia a ser anunciada pela Presidência da República.
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