Governo admite limitações financeiras e aposta em paliativos para manter transitável a EN1

A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, reconheceu esta quarta-feira, na Assembleia da República, que o Executivo continuará, em 2025, a centrar esforços na mobilização de recursos para garantir a reabilitação da Estrada Nacional Número Um (EN1), mas que, na prática, as intervenções continuarão a ser pontuais e limitadas aos troços mais críticos.

A governante falava durante a Sessão de Perguntas ao Governo, ocasião em que apresentou como prioridade do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025 a manutenção de infra-estruturas básicas de conectividade territorial. Levi sublinhou que a falta de fundos continua a condicionar a execução de obras estruturantes em todo o território nacional.

Em relação à principal rodovia do país, a EN1, a Primeira-Ministra admitiu que a reabilitação integral continua dependente do financiamento externo e de processos burocráticos de desembolso. Enquanto isso, o Governo vai-se limitando a operações de “emergência” nos troços em estado mais avançado de degradação. Como exemplo, anunciou o lançamento do concurso para a reabilitação do troço Gorongosa-Caia (84 km), e estudos conceptuais para Inchope-Gorongosa (70 km), Chimuara-Nicoadala (176 km) e Metoro-Pemba (94 km).

Apesar de o Executivo apresentar como prioridade o “escoamento da produção e a mobilidade de pessoas e bens”, a falta de um plano de execução concreto para a EN1 continua a revelar um vazio entre a retórica governativa e a realidade sobre o terreno, onde milhares de utentes enfrentam diariamente estradas intransitáveis, custos logísticos elevados e riscos constantes de acidentes.

No quadro geral das vias de comunicação, o Executivo promete realizar, em 2025, a manutenção de rotina e periódica de 2.341 quilómetros de estradas nacionais, regionais e terciárias. No entanto, o discurso de Levi deixa claro que o foco será sobretudo a conclusão de obras em curso e não a abertura de novos corredores logísticos, o que reflecte o constrangimento fiscal vivido pelo Estado moçambicano.

Em resposta a questões dos deputados sobre políticas para a juventude, a governante elencou os apoios do Fundo de Desenvolvimento Económico Local e do Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis como instrumentos centrais para a promoção do emprego e auto-emprego. Contudo, não foram apresentados dados sobre os resultados efectivos dessas iniciativas nem indicadores que comprovem o seu impacto nas taxas de empregabilidade juvenil.

No domínio do desporto, Levi destacou as acções em curso para reabilitação de infra-estruturas com recurso a parcerias público-privadas. Referiu-se ao Estádio Nacional do Zimpeto, onde parte dos espaços está a ser concessionada a privados no modelo de Construção, Exploração e Devolução por um período de 15 anos. O Governo afirma que os recursos obtidos têm sido aplicados na reabilitação do estádio. Todavia, pouco se sabe sobre os critérios de concessão, os valores envolvidos e os reais benefícios para o desporto nacional e as comunidades locais.

Linha do Tempo: As promessas (e adiamentos) da EN1

2014 – Governo promete reabilitar EN1 “com urgência”
Durante a campanha eleitoral, o então Presidente eleito Filipe Nyusi assume a reabilitação da EN1 como uma das suas prioridades de governação. Na altura, destaca-se a necessidade de recuperar os troços mais críticos entre Inchope, Caia e Nicoadala.

2017 – Financiamento do Banco Mundial anunciado
O Executivo anuncia que o Banco Mundial vai financiar, com cerca de 400 milhões de dólares, a reabilitação de parte substancial da EN1. O acordo prevê uma abordagem faseada, mas nunca se materializa por completo devido a exigências de reformas e transparência.

2019 – Plano Quinquenal volta a destacar a EN1
No Plano Quinquenal do Governo 2020–2024, a reabilitação da EN1 surge novamente como uma meta estratégica. No entanto, o avanço físico nas obras continua nulo. A pandemia da COVID-19 é posteriormente invocada como um dos factores de atraso.

2021 – Lançamento do Projecto de Preparação da EN1
Com apoio do Banco Mundial, o Governo lança um pacote para “preparar” a reabilitação da estrada, incluindo estudos técnicos, levantamento de traçados e selecção de troços prioritários. Mas as obras continuam no papel.

2023 – Troços deteriorados tornam-se crise humanitária
As condições do troço Chimuara-Nicoadala tornam-se dramáticas: buracos transformam a estrada em armadilha para transportadores, dificultando o escoamento de produtos agrícolas e o acesso a serviços essenciais. O Governo reconhece, publicamente, o estado de degradação.

2024 – Governo admite “foco em paliativos”
Na Assembleia da República, a Primeira-Ministra declara que, face à falta de fundos, o Governo irá limitar-se a manter a transitabilidade mínima em troços críticos. Anuncia também concursos e estudos para quatro troços, sem garantias de financiamento assegurado.

2025 – PESOE fala em 2.341 km de manutenção, mas EN1 segue sem reabilitação integral
Apesar da retórica oficial, o plano de manutenção para o novo ano continua a evitar o compromisso com a reabilitação total da EN1. Promessas de concursos e parcerias persistem, mas o tempo passa, os buracos aumentam e a espinha dorsal do país continua à beira da falência estrutural.