A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) está a realizar um estudo sobre o impacto da transformação digital no sector dos transportes rodoviários de passageiros, com enfoque nos serviços de táxis de praça e por aplicativo nas cidades de Maputo e Matola. A acção visa compreender as novas dinâmicas concorrenciais e propor recomendações regulatórias que assegurem um mercado mais eficiente, competitivo e inovador.
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Intitulado “Concorrência e Regulação nos Mercados de Transporte Rodoviário de Passageiros em Táxis de Praça e por Aplicativo nas cidades de Maputo e Matola”, o estudo responde aos desafios e oportunidades gerados pelo avanço das plataformas digitais de transporte, que têm alterado o panorama tradicional do serviço de táxi urbano.
Segundo o comunicado da ARC, datado de 22 de Maio de 2025, o surgimento e consolidação de serviços baseados em tecnologias de e-hailing (chamada electrónica de táxi) impuseram uma nova lógica concorrencial ao mercado, introduzindo oportunidades de negócio, maior conveniência para os utilizadores e, ao mesmo tempo, desafios de natureza regulatória.
“Com o avanço tecnológico, a prestação de serviços de transporte de passageiros em táxis […] tem se observado transformações significativas e potencialmente irreversíveis”, refere o documento. Neste contexto, a ARC considera essencial identificar os principais obstáculos e lacunas no quadro regulatório vigente.
A Autoridade esclarece que este trabalho de análise está inserido no seu mandato legal de promoção e defesa da concorrência nos sectores público e privado, com o objectivo de salvaguardar os direitos dos consumidores e garantir o funcionamento eficiente dos mercados.
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