Nampula: Autarquia concede moratória de três meses para regularização de três mil obras ilegais

O Conselho Municipal da cidade de Nampula anunciou, esta semana, a introdução de uma moratória de três meses para a regularização de processos de construção de infra-estruturas, muitas das quais erguidas à margem da lei, num universo estimado em cerca de três mil obras.

A medida surge no contexto de um processo de cadastro imobiliário em curso, iniciado pela edilidade, com o objectivo de inventariar cem mil fogos habitacionais e comerciais, exercício cuja conclusão está prevista para Julho do corrente ano.

Durante uma conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, o vereador de Infra-estruturas, Urbanização e Meio-Ambiente, Stefan Marcelino, acompanhado de colegas de outras áreas, justificou a decisão como sendo um esforço para pôr fim ao caos urbanístico que caracteriza grande parte da expansão da cidade.

Segundo Marcelino, “os próximos três meses constituem uma janela de oportunidade para que os munícipes legalizem as suas obras sem a penalização de multas”. A tramitação do processo foi, segundo garantiu, simplificada e poderá ser iniciada nos postos administrativos mediante apresentação de um documento de identificação.

A regularização inclui o pagamento de uma taxa fixa de tramitação, enquanto as licenças de construção e ocupação de solo dependerão de critérios técnicos relacionados com a dimensão do terreno e o tipo de edificação pretendida.

“Estamos numa fase de correcção do plano de estrutura urbana e a questão das construções desordenadas não é nova”, reconheceu Marcelino, para quem a ausência de licenças compromete a segurança jurídica dos bens dos cidadãos.

As autoridades municipais avançaram ainda que estão no terreno equipas técnicas responsáveis por avaliar os aspectos ligados à protecção ambiental, bem como por prevenir a ocupação de zonas consideradas impróprias para construção.

No plano fundiário, o município reconhece a existência de casos de invasão de terrenos supostamente ociosos, um fenómeno recorrente em zonas periféricas e cuja resolução está a ser equacionada. “Há um levantamento em curso e uma aproximação aos detentores desses terrenos, de forma a clarificar a posse e permitir intervenções legais”, avançou Marcelino.

A cidade de Nampula, a maior do norte de Moçambique, conta actualmente com pouco mais de um milhão de habitantes, distribuídos por seis postos administrativos e 18 bairros, ocupando uma área de 404 quilómetros quadrados onde os desafios da urbanização acelerada se impõem como prioridade política e técnica para a governação local.