Manuel Chang condenado a pagar 42 milhões USD ao VTB Capital

Sexta-feira ultima o tribunal de Nova Iorque condenou o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, a indemnizar em 42,2 milhões de dólares o banco russo VTB Capital, uma das instituições financeiras mais atingidas pela fraude que manchou a reputação internacional do país.

A informação é avançada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), que detalha que o tribunal norte-americano concluiu que Chang agiu de forma deliberadamente fraudulenta, ao garantir empréstimos ilegais contraídos pelas empresas-fantasma Proindicus, EMATUM e MAM, entre 2013 e 2014, com aval do Estado moçambicano e fora de qualquer escrutínio parlamentar.

Na prática, o que era para ser um projecto ambicioso de defesa costeira e industrialização pesqueira transformou-se num esquema de extorsão global. Os mais de dois mil milhões de dólares emprestados pelos bancos Credit Suisse e VTB acabaram por alimentar subornos milionários, activos superfaturados e empresas sem actividade real, montadas ao sabor dos interesses do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com suporte técnico e logístico da controversa Privinvest, sediada em Abu Dhabi.

Segundo o tribunal de Nova Iorque, nenhum tostão dos empréstimos chegou a entrar nos cofres do Estado moçambicano. Todo o montante foi canalizado directamente para a Privinvest, que, em troca, forneceu material militar e pesqueiro notoriamente sobreavaliado. Uma auditoria independente apontou para um sobrepreço superior a 700 milhões de dólares, dinheiro que, em parte, alimentou os bolsos de Chang e demais cúmplices, tanto moçambicanos quanto banqueiros estrangeiros.

Manuel Chang foi preso em Dezembro de 2018, na África do Sul, enquanto transitava para o Dubai. Seguiram-se longas batalhas judiciais entre Moçambique e os Estados Unidos, ambos reclamando a sua extradição. Os norte-americanos acabaram por vencer e, em Nova Iorque, Chang foi considerado culpado de conspiração para cometer fraude eletrónica, recebendo uma pena de oito anos e meio de prisão. A justiça norte-americana demonstrou que o ex-ministro embolsou pelo menos sete milhões de dólares em subornos.

No mesmo processo, foram também condenados os três banqueiros do Credit Suisse que facilitaram o esquema. Andrew Pearse, tido como o cérebro financeiro, terá de reembolsar 264,1 milhões de dólares. Detelina Subeva foi condenada a pagar 10,5 milhões, e Surjan Singh, 35,2 milhões. Montantes que, à luz da AIM, dificilmente serão recuperados.

Pelo menos três outros réus ainda não compareceram ao tribunal nova-iorquino. Um deles, Najib Allam, ex-director financeiro da Privinvest, encontra-se em paradeiro incerto, presumivelmente refugiado no Líbano, país com tradição de pouca colaboração judicial com os EUA.

Entretanto, dois rostos bem conhecidos do dossier em Moçambique, Teófilo Nhangumele e Carlos António do Rosário, cumprem actualmente penas de 12 anos em solo nacional. O primeiro foi o intermediário político e o segundo, então chefe de inteligência económica do SISE, assumiu funções de presidente das três empresas fantasmas. Ambos foram condenados em 2022, e, de acordo com a AIM, poderão beneficiar de liberdade condicional em breve.

Em suma, o tribunal de Nova Iorque está a fazer aquilo que os tribunais moçambicanos hesitam em concluir, atribuir responsabilidade civil e criminal aos artífices de um dos maiores escândalos financeiros da África Austral, que continua a custar milhões aos cofres públicos e cuja fatura moral e política ainda está longe de ser paga.