Quelimane: Funcionários do Conselho Autárquico Capacitados sobre Lei de Probidade Pública

O Salão Nobre do Conselho Autárquico de Quelimane acolhe, esta sexta-feira, uma palestra subordinada à Lei de Probidade Pública, numa iniciativa que visa reforçar a cultura de integridade e transparência na administração local.

A actividade, que junta vereadores, directores de departamentos, chefes de sectores, representantes dos postos administrativos urbanos, técnicos das áreas de receitas, contabilidade e fiscalização, bem como membros das empresas municipais, tem como objectivo central sensibilizar os funcionários da edilidade sobre os princípios e disposições fundamentais da referida legislação, aprovada com o intuito de reforçar a ética no exercício da função pública.

Em foco estão as inovações introduzidas pela Lei de Probidade Pública, particularmente no que tange à declaração de bens e à prevenção de conflitos de interesse. Espera-se que, ao longo do encontro, sejam analisadas situações concretas que podem configurar incompatibilidades legais, como o exercício simultâneo de cargos em diferentes instituições do Estado.

Um dos exemplos a ser debatido diz respeito à acumulação de funções por parte de titulares de cargos públicos, como é o caso de um vereador que simultaneamente exerça actividades remuneradas no sector da saúde. Nestes casos, segundo prevê a legislação em vigor, o servidor poderá ser responsabilizado por acumulação indevida de rendimentos públicos, estando sujeito à devolução dos valores recebidos de forma ilícita.

A iniciativa surge num momento em que as instituições do Estado são cada vez mais chamadas a prestar contas à sociedade, numa lógica de reforço da confiança pública e da boa governação. Ao apostar na capacitação dos seus quadros, o Conselho Autárquico de Quelimane demonstra, segundo fontes ligadas à organização, o compromisso em alinhar a gestão local com os padrões legais e éticos exigidos pela lei.