Fundo Soberano: Uma conta (ainda) por acertar

A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, aprovada em Maio pela Assembleia da República, faz as primeiras menções ao FSM. O que poderia ser o primeiro gesto de transparência foi na verdade um exercício de contabilidade criativa. Um manto de ambiguidade que encobre as contas públicas, enquanto o Banco de Moçambique, gestor do fundo, mantém-se emudecido.

Segundo Rui Mate, em análise publicada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), há 164,68 milhões de dólares oriundos das receitas do gás, arrecadados entre 2022 e 2024, que desapareceram do radar da proposta orçamental. Foram depositados, diz-se, numa “conta transitória”. Mas para onde seguiram? Foram transferidos para o fundo? Já foram gastos? Ou evaporaram-se no ano das eleições?

“Como confiar na gestão de um fundo que nasce com dinheiro, mas sem rasto?”, pergunta Mate, num texto meticuloso, onde os números falam mais alto. A pergunta é tão certeira quanto perturbadora.

O FSM foi desenhado como instrumento de estabilidade macroeconómica e justiça intergeracional. Era para ser o cofre da nação, alimentado por parte das receitas do gás — 40%, subindo a 50% após 15 anos. A sua vocação, segundo a Lei, é investir em activos financeiros internacionais, longe dos caprichos imediatos do quotidiano orçamental.

Mas o PESOE 2025 decidiu ignorar este caminho. Em vez disso, anuncia que o fundo financiará livros escolares, carteiras, vacinas e até mudas de cajueiros, despesas, diga-se, necessárias, mas que pertencem ao domínio do orçamento ordinário do Estado, não de um fundo soberano.

O problema maior é que os tais projectos somam 3.378,5 milhões de meticais, ultrapassando os 2.006,5 milhões que, legalmente, cabem ao FSM. Ou seja: gasta-se mais do que se tem. E confunde-se o FSM com um cofre de emergência nacional.

O mais inquietante, porém, é o mutismo do Banco de Moçambique. Desde a entrada em vigor da lei, não há um único relatório público, nenhum dado, nenhum sinal de que os gestores do fundo saibam onde está o dinheiro, ou sequer queiram partilhar essa informação. E esta omissão fere a própria Lei do FSM, que no seu Artigo 24.º exige transparência e prestação de contas.

Há dois cenários possíveis e ambos inquietantes. Ou o saldo permanece num limbo contabilístico, à espera de um plano de afectação. Ou foi usado, parcial ou totalmente, sem que o Parlamento, a imprensa ou os cidadãos tenham sido informados.

A este cenário, junta-se uma denúncia publicada a 14 de Maio no Carta de Moçambique, apontando para um alegado desvio de 33 milhões de dólares das receitas do gás do Rovuma, informação que, segundo o jornal, constaria no parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2023. A confirmar-se, não estaríamos diante de um problema técnico, mas de um novo episódio do já longo historial da pilhagem institucionalizada dos recursos públicos.