Governo renegocia com credores e deixa a justiça em stand-by

A Primeira-Ministra Maria Benvinda Levi revelou esta quinta-feira, 15 de Maio, durante a apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, que o Governo moçambicano conseguiu reduzir significativamente a sua potencial responsabilidade financeira associada às dívidas ocultas, passando de 1,5 mil milhões para 220 milhões de dólares norte-americanos.

A redução resulta de um acordo celebrado com o Banco Comercial Português (BCP), o VTB Capital e o OWH (ex-VTB Bank Europe) — três credores centrais no polémico processo das garantias soberanas ilegais concedidas à ProIndicus e à Mozambique Asset Management (MAM).

“Este acordo tem como objecto a resolução global e definitiva do litígio entre as partes e a renúncia total e recíproca das suas reivindicações”, afirmou Levi, sem, no entanto, entrar em detalhes sobre os termos específicos da negociação, ou se o Estado reconheceu parcial culpa na engenharia financeira que mergulhou o país numa crise de credibilidade e isolamento financeiro.

Acordos à porta fechada

O que se sabe é que, num movimento discreto e fora do radar do debate público, o Executivo está a negociar com os credores do chamado Clube de Paris, em busca de soluções “coordenadas” para a reprogramação da dívida remanescente. O foco é evitar novos calotes e, ao mesmo tempo, escapar a pressões orçamentais que possam agravar o já frágil equilíbrio macroeconómico.

A CGE de 2023, aprovada pelo Tribunal Administrativo e agora em análise na Assembleia da República, traz consigo não apenas os números da execução orçamental, mas também a expectativa de reformas prometidas há anos e nunca completamente implementadas.

A Primeira-Ministra prometeu mais uma vez aquilo que tem sido o refrão dos últimos governos: controlo interno, responsabilização e modernização da gestão financeira pública.

“O Governo continuará a aperfeiçoar e a implementar políticas com o objectivo de garantir a aplicação rigorosa da legislação e dos procedimentos da Administração Financeira do Estado”, disse Levi, acrescentando que a capacitação institucional e a fiscalização interna são prioridades da acção governativa.

MERIDIAN: a nova esperança digital?

Na tentativa de conferir credibilidade técnica à narrativa da reforma, Levi anunciou que o Executivo está a implementar o sistema informático MERIDIAN, que visa melhorar o registo, serviço e análise da dívida pública. Segundo a PM, a ferramenta deverá “concorrer para a estabilidade e transparência fiscal”.

No entanto, o histórico institucional moçambicano tem mostrado que sistemas informáticos sofisticados não substituem vontade política, nem servem de escudo contra as redes de corrupção e compadrio que operam dentro do próprio aparelho do Estado.

A promessa de Levi de tornar o Estado mais transparente pela via digital pode ser bem intencionada, mas, como lembram especialistas, o problema da dívida não está nos computadores — está nos gabinetes onde se assinam contratos ilegais com caneta dourada e patriotismo de ocasião.