Assembleia aprova Programa Quinquenal com promessas de crescimento inclusivo e diversificação económica

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (25) o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, num exercício de votação que revelou o controlo confortável da maioria parlamentar: dos 216 deputados presentes, 190 votaram a favor, 26 contra e não houve registos de abstenções.

O novo plano de governação, que vinha sendo discutido desde quinta-feira, promete acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, impulsionar a diversificação produtiva, a modernização de infraestruturas, a criação de empregos e a gestão racional dos recursos naturais — ambições que, de resto, não são inéditas nos discursos de sucessivos executivos.

Sustentado nos pilares de paz, estabilidade, boa governação, transformação digital e resiliência infraestrutural, o Governo pretende concentrar esforços no desenvolvimento dos sectores agrícola, industrial, turístico, mineiro, de hidrocarbonetos e energia, com especial atenção à promoção do emprego, particularmente entre mulheres e jovens.

O PQG propõe-se ainda atacar áreas sensíveis como a educação, saúde, abastecimento de água, habitação e protecção social, através de investimentos direccionados à expansão do acesso e melhoria da qualidade dos serviços públicos. No sector agrário, a meta é a modernização e fortalecimento das cadeias de valor, capacitação de pequenos produtores, e criação de condições para facilitar o acesso a insumos e financiamento agrícola.

No domínio da governação, o documento destaca o combate à corrupção, raptos, crimes cibernéticos e tráfico de seres humanos, prometendo reforçar a segurança pública e a prestação de serviços com maior transparência e responsabilidade — desafios antigos que continuam a testar a capacidade institucional do Estado.

O turismo aparece como outra grande aposta, visando-se o estímulo ao ecoturismo, à gastronomia, ao turismo marítimo e costeiro, com incentivos para a criação de empreendedores locais e a dinamização do turismo interno.

Quanto aos recursos minerais e hidrocarbonetos, o Governo anuncia a intenção de promover uma exploração mais sustentável e transparente, impondo maior alinhamento dos investimentos privados às prioridades de desenvolvimento nacional — uma promessa que, no passado recente, tem esbarrado na opacidade dos grandes projectos extractivos.

Na frente do emprego, está prevista a criação de um Banco de Desenvolvimento e de uma caixa económica destinados a facilitar o crédito às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), assim como startups, através de medidas que incluem incentivos fiscais e redução da burocracia.

O reforço dos corredores logísticos e de transporte, bem como a interligação entre centros produtivos e mercados, é apontado como peça-chave para dinamizar a economia e integrar melhor as regiões do país.

No sector social, a proposta prevê investimentos em educação técnica e profissional, expansão da rede de saúde, melhoria do abastecimento de água e facilitação de acesso à habitação a preços acessíveis, numa tentativa de responder às necessidades dos grupos mais vulneráveis.

Embora recheado de boas intenções, o PQG 2025-2029 não foge à tradição dos documentos que dependem, em última instância, da vontade política efectiva, da qualidade da governação e da capacidade de execução, variáveis que a história recente do país aconselha a encarar com uma saudável dose de cepticismo.