Sociedade Civil exige esclarecimento público sobre acusações de financiamento ao terrorismo

As declarações foram atribuídas a Paulo Munguambe, Director do Serviço Jurídico do GIFiM, e Pedro Comissário, Oficial do GIFiM. De acordo com a reportagem, as ONGs têm sido usadas como canais para financiar o terrorismo, alegações que surpreenderam o movimento, dado que nenhum estudo até ao momento corroborou essa conclusão.

O Movimento Direito à Liberdade de Associação destacou que tanto o Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovado em março de 2022, quanto o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL), aprovado em abril de 2024, não indicam evidências suficientes para sustentar tais acusações. O último relatório, ainda por ser lançado oficialmente, também não identificou evidências robustas que sugiram que as organizações da sociedade civil em Moçambique estão a ser usadas para financiar o terrorismo.

Conforme o relatório, das 14 comunicações de operações suspeitas e uma de actividade suspeita reportadas, apenas três casos estão sob seguimento pelas autoridades competentes, sendo dois em fase de instrução e um em investigação. Esses casos, segundo o relatório, poderiam não necessariamente indicar financiamento ao terrorismo, podendo tratar-se de meras violações de regras prudenciais, delitos fiscais ou, eventualmente, de nada.

O relatório também reconhece a existência de vulnerabilidades potenciais, como transações financeiras informais e doações internacionais, além de deficiências estruturais, como sistemas de informação desatualizados sobre as OSFL e falta de operacionalização de mecanismos de seguimento dos casos suspeitos. Apesar dessas vulnerabilidades, a avaliação do risco global de financiamento ao terrorismo pelo sector das OSFL foi classificada como baixa.

A avaliação faz parte das medidas para retirar Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Ação Financeira (GAFI), cumprindo a Recomendação 8, que exige a identificação das OSFL suscetíveis de abuso para financiamento do terrorismo e a natureza das ameaças enfrentadas.

Diante das acusações, o Movimento Direito à Liberdade de Associação exigiu que o GIFiM esclareça publicamente as informações veiculadas pela RFI, em defesa da verdade e do bom nome das organizações da sociedade civil. O movimento sublinhou que, como representante das organizações da sociedade civil moçambicana, repudia veementemente tais alegações infundadas e pede transparência nas investigações e comunicações sobre o assunto.