Primeira-ministra promete retoma das propostas de lei de Comunicação Social e Radiodifusão

Maputo – A Primeira-ministra de Moçambique, Benvinda Levi, anunciou esta quarta-feira (16), em Maputo, que o Governo irá submeter novamente à Assembleia da República (AR) as propostas de Lei de Comunicação Social e de Radiodifusão, depois de um processo de actualização e harmonização com os diferentes intervenientes do sector.

Falando na abertura da XI Reunião Anual da Sociedade de Notícias, que decorre sob o lema “Cem anos de compromisso com cidadania e desenvolvimento”, a governante sublinhou que as referidas propostas já haviam sido depositadas na IX legislatura, mas não chegaram a ser apreciadas.

“As associações sócio-profissionais da comunicação social precisam engajar os jornalistas a assumirem a necessidade de se adoptar o Estatuto e introduzir a carteira profissional do jornalista ou afins, valorizando deste modo a própria classe”, defendeu Levi.

Para a dirigente, a garantia das liberdades nas democracias modernas não se resume à existência de leis e regulamentos. Há, segundo ela, necessidade de autorregulação dentro da própria comunicação social, a fim de preservar a sua integridade e relevância.

“Achamos oportuna a reflexão sobre o papel da comunicação social na defesa das liberdades, não apenas por ser um tema da actualidade, mas também porque tal se mostra premente nos tempos que correm e no contexto da construção da nossa jovem democracia”, observou.

A Primeira-ministra apontou ainda a urgência de melhorar os mecanismos de licenciamento dos órgãos de comunicação social, para que o exercício da profissão não se confunda com meros interesses comerciais, pondo em causa os valores mais nobres da actividade jornalística.

Nesse contexto, Benvinda Levi destacou o papel do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), considerando que cabe a este órgão delimitar as balizas das liberdades no exercício da actividade mediática, alertando para eventuais excessos ou desvios dos parâmetros legalmente estabelecidos.

Durante o seu discurso, a dirigente não deixou de tocar nas transformações que afectam o sector, referindo que o desenvolvimento tecnológico e a propagação da Internet impõem novas exigências ao jornalismo, sobretudo no campo da literacia digital, que deverá começar “desde a infância”.

“Precisamos de cidadãos que compreendam o impacto das suas publicações nas redes sociais. A literacia digital não pode ser um luxo, é uma urgência”, vincou.

A Primeira-ministra lançou também um desafio às instituições de formação de jornalistas, para que ajustem os seus currículos às novas dinâmicas trazidas pela era digital e pela inteligência artificial, garantindo profissionais preparados para os desafios contemporâneos da comunicação.

Novos investimentos na Sociedade de Notícias

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Notícias, Júlio Manjate, revelou que a empresa irá inaugurar em breve um novo estúdio multimédia, com foco na produção de podcasts para rádio e televisão, como forma de diversificar os seus conteúdos e fortalecer a presença no mercado mediático nacional.

“A ideia é discutir assuntos transversais da vida da empresa. Sendo esta uma empresa de comunicação social, a produção de conteúdos e a nova realidade tecnológica, com ênfase no multimédia, vão dominar as discussões”, afirmou Manjate.

O encontro reúne, até ao final da semana, gestores, directores, editores, delegados provinciais e membros do Conselho de Administração da Sociedade de Notícias, num exercício de reflexão e reposicionamento estratégico numa época de profundas transformações no ecossistema da comunicação em Moçambique.