O lado obscuro do Governo de Chapo

Em uma análise do CIP baseada em investigação documental, revela-se que o governo recentemente formado pelo presidente, Daniel Chapo é composto por um contingente de ministros com interesses empresariais que podem comprometer a transparência e a probidade na administração pública. O documento “Governo de Chapo composto por homens de negócios”, elaborado por Milagrosa Calangue e divulgado em 18 de Fevereiro de 2025, expõe como, de um total de 19 ministros, nove possuem ligações empresariais – sendo que cinco deles actuam diretamente nos sectores que regulam, o que eleva os riscos de conflito de interesses nos processos de adjudicação pública.

Historicamente, Moçambique tem assistido à entrada de empresários na política, onde interesses privados se confundem com funções públicas. No novo governo, esta tendência atingiu níveis alarmantes. Segundo o referido documento, a prática de nomear ministros que já mantinham ou vieram a constituir negócios nos sectores de transporte, energia, recursos minerais, agricultura e justiça, cria um cenário propício para que decisões políticas possam favorecer interesses particulares em detrimento do interesse público.

O caso do ministro Carlos Mesquita é emblemático: enquanto actuava no Ministério dos Transportes e, posteriormente, no de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, beneficiou empresas ligadas à sua família em processos de contratação directa.

O relatório aponta que, dos nove ministros com interesses empresariais, cinco estão directamente ligados aos sectores que administram. Entre estes, destacam-se nomes como Estevão Pale, com uma multiplicidade de empresas no sector mineiro, e João Matlombe, que utiliza a sua posição no Ministério dos Transportes para promover projectos que beneficiam directamente a sua empresa – a CI TI Transportes.

Outros ministros, como Paulo Chachine, ministro do Interior, e Roberto Mito Albino, da Agricultura, também figuram na lista de gestores com interesses privados, o que, segundo a investigação, pode abrir caminho para práticas de tráfico de influência e corrupção nos processos de contratação pública. Essa confluência de interesses empresariais com funções governamentais gera um ambiente de risco para a integridade dos processos estatais, deixando o país vulnerável a abusos e à manipulação de licitações.

A presença de empresários na composição do governo de Chapo não representa, por si só, uma irregularidade. O que preocupa é a potencial capacidade destes ministros de influenciar decisões que beneficiem as suas redes empresariais, principalmente em sectores de alto risco como o mineiro, onde o número de empresas e operações é expressivo e susceptível a manobras ilícitas.

O documento destaca ainda que o uso de mecanismos como o ajuste directo nas contratações públicas – modalidade que permite a contratação sem a necessária concorrência e escrutínio – pode ser explorado para favorecer interesses privados, colocando em xeque a transparência e a ética na gestão estatal.

Diante deste cenário, a investigação conclama a Procuradoria-Geral da República e demais entidades fiscalizadoras a reforçarem os mecanismos de controle sobre os processos de contratação pública. A Assembleia da República é instada a revisar e actualizar a legislação de contratação pública, de forma a incluir todos os beneficiários efectivos – independentemente do valor dos contractos – e assegurar que nenhuma empresa, mesmo que recém-constituída, possa beneficiar de licenças e contratos sem o devido registro legal.