Texto: James Njiji
A organização sul-africana Corruption Watch (CW) saudou a decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul que ordena ao Parlamento a condução de um processo de impeachment contra o Presidente Cyril Ramaphosa, no âmbito do escândalo de Phala Phala, ocorrido em 2020.
O processo deverá decorrer nos termos da Secção 89 da Constituição sul-africana, dispositivo que prevê a possibilidade de destituição do Chefe de Estado pela Assembleia Nacional.
Em comunicado, a Corruption Watch considera que a decisão reforça a importância da responsabilização das instituições públicas e o dever dos representantes eleitos de cumprirem os mecanismos constitucionais no interesse público.
A organização recorda que já havia exigido esclarecimentos em 2022, quando um painel independente concluiu existir matéria suficiente para Ramaphosa responder sobre alegadas violações da Constituição e da Lei de Prevenção e Combate às Actividades Corruptas, relacionadas com o roubo de moeda estrangeira na sua residência privada de Phala Phala.
Na altura, a CW alertou que o caso colocava em causa a credibilidade da agenda anticorrupção defendida pelo Presidente sul-africano, sublinhando que persistiam dúvidas sobre a origem e o manuseamento do dinheiro roubado.
A directora executiva da organização, Lebogang Ramafoko, afirmou que o julgamento do Tribunal Constitucional tem um significado simbólico importante por coincidir com as celebrações dos 30 anos da Constituição da África do Sul.
“O julgamento confirma a integridade e independência do Tribunal Constitucional e a sua importância em manter o Estado sob controlo”, declarou.
A responsável acrescentou que a Estratégia 2030 da Corruption Watch defende precisamente o reforço da responsabilização pública e o cumprimento rigoroso da lei por todos os representantes do Estado.
Segundo a organização, a decisão do tribunal reforça o princípio de que as leis sul-africanas devem ser aplicadas de forma igual a todos os cidadãos, incluindo o Presidente da República.
A Corruption Watch apelou ainda ao Parlamento sul-africano para tratar o processo com carácter prioritário, considerando que a Assembleia Nacional falhou anteriormente ao não avançar com um inquérito aprofundado após a divulgação do relatório independente.
“O julgamento do Tribunal Constitucional constitui uma acusação à forma como o Parlamento tratou processos de importância nacional em circunstâncias onde a influência política prevalece. Ninguém está, nem deve estar, acima da lei”, concluiu Lebogang Ramafoko.
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