ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA LEI DO CONSUMO DO TABACO

Reportagem: Redação

A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei que estabelece o novo quadro legal para o consumo do tabaco e seus derivados em Moçambique.

A iniciativa, submetida pelo Governo, tem como principal objectivo reduzir a exposição ao fumo do tabaco, tanto em espaços públicos como privados e locais de trabalho, visando reforçar a protecção da saúde pública no país.

De acordo com o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, o instrumento legal prevê um conjunto de medidas que incluem a limitação da venda, do consumo e da publicidade de produtos de tabaco.

A legislação abrange não só o tabaco convencional, mas também novas formas de consumo, como cigarros electrónicos, vaporizantes, tabaco aquecido, sistemas electrónicos de administração de nicotina e máquinas de venda automática.

Segundo o governante, o consumo do tabaco e a exposição ao seu fumo continuam a constituir uma das maiores ameaças à saúde pública em Moçambique, contribuindo significativamente para casos de mortalidade, doenças e incapacidades físicas e mentais.

Com a aprovação desta proposta, o país dá mais um passo no reforço das políticas de controlo do tabagismo, alinhando-se aos esforços globais de redução dos impactos negativos do consumo de tabaco na saúde da população.