Sete anos depois de ter sido algemado no Aeroporto de Joanesburgo, Manuel Chang, o antigo “super-ministro” das Finanças de Armando Guebuza, pisou finalmente solo moçambicano. A deportação, concluída esta terça-feira, encerra um capítulo de extradições falhadas e condenações nos EUA, mas abre uma “caixa de Pandora” jurídica em Maputo: estará a justiça nacional preparada para enfrentar o homem que avalizou as dívidas ocultas?
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Após cumprir uma pena reduzida nos Estados Unidos da América (EUA) por conspiração para fraude eletrónica e branqueamento de capitais, o antigo governante deixou oficialmente a custódia das autoridades norte-americanas para ser entregue às autoridades de Maputo.
A operação de regresso, que deveria ter ocorrido a 26 de Março, sofreu um percalço digno de um thriller diplomático. Com bilhete emitido na TAP via Boston-Lisboa-Maputo, Chang chegou a ser levado ao aeroporto, mas foi impedido de embarcar. O entrave? As autoridades portuguesas não autorizaram o trânsito do antigo ministro em solo luso devido a irregularidades no documento de viagem de emergência emitido pela Embaixada de Moçambique em Washington.
Este contratempo obrigou Chang a passar mais dez dias sob custódia do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE) em Massachusetts, enquanto a sua defesa pressionava o Tribunal do Distrito Leste de Nova Iorque para garantir a sua “deportação imediata” e o fornecimento de medicação necessária.
De 102 meses a 14 meses: A aritmética da liberdade
Embora tenha sido condenado em Janeiro de 2025 a uma pena de 102 meses (oito anos e meio) pelo juiz Nicholas Garaufis, a estadia de Chang nas prisões americanas foi curta. Beneficiando de créditos administrativos pelo tempo passado em prisão preventiva na África do Sul (desde 2018) e por “bom comportamento” no FCI Danbury, a sentença efectiva foi reduzida para cerca de 14 meses.
O tribunal de Brooklyn provou que Chang aceitou subornos e conspirou para desviar fundos destinados à protecção da Zona Económica Exclusiva (Ematum, Proindicus e MAM), num esquema que lesou o Estado moçambicano em cerca de 2,7 mil milhões de dólares.
O que espera Chang em Maputo?
O regresso de Manuel Chang não é apenas um acto administrativo de deportação; é um teste de fogo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o sistema judicial moçambicano.
A Questão Central: Com Chang em território nacional, a justiça moçambicana terá agora de decidir como integrar o antigo ministro nos processos que ainda correm os seus trâmites internamente. Resta saber se o “Homem das Assinaturas” será uma peça-chave para o esclarecimento total do destino dos subornos ou se o seu regresso servirá para um “fechar de fileiras” político.
Após sete anos de uma batalha legal que envolveu três países (África do Sul, EUA e Moçambique), o homem que outrora detinha as chaves do tesouro público regressa a casa, não como o ministro influente de 2014, mas como um condenado internacional cuja presença em Maputo promete agitar as águas, já de si turvas, da política nacional.
CRONOLOGIA DO CASO:
Dezembro 2018: Detido na África do Sul a pedido dos EUA.
Julho 2023: Extraditado para Nova Iorque após anos de disputa legal.
Janeiro 2025: Condenado a 102 meses de prisão.
7 de Abril 2026: Concluída a deportação para Moçambique.
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