Quando a Justiça entra em rota com a Política: o caso Venâncio Mondlane e os riscos para Moçambique

O recente processo judicial movido contra Venâncio António Bila Mondlane, destacado político da oposição, está a gerar ondas de choque no panorama político moçambicano. Com mais de dez crimes imputados, incluindo instigação ao terrorismo, incitamento à desobediência colectiva e apologia pública ao crime, a acusação levanta questões profundas não apenas sobre o comportamento do arguido, mas sobretudo sobre o estado da democracia, da liberdade de expressão e da justiça no país.

Para muitos observadores nacionais e internacionais, estamos diante de um processo de criminalização da oposição política, prática comum em regimes autoritários. Ao invés de dialogar, o Estado prefere usar a força da lei para silenciar.

Os Riscos para o Governo de Chapo

O Presidente Daniel Chapo, recém-empossado, tem a oportunidade histórica de romper com práticas do passado e inaugurar um ciclo de diálogo, inclusão e estabilidade democrática. Contudo, a forma como este caso está a ser conduzido pode rapidamente minar a sua legitimidade interna e externa:

1. Perda de confiança nacional e internacional: Organizações de direitos humanos e parceiros de cooperação podem rever os seus compromissos com Moçambique, caso se confirme que a justiça está a ser instrumentalizada contra adversários políticos.
2. Radicalização política e social: O silenciamento de vozes críticas empurra jovens e activistas para o desespero, alimentando a radicalização e instabilidade social.
3. Deterioração da imagem do Estado de Direito: Se a justiça deixa de ser imparcial e se transforma numa arma política, perde-se a confiança nas instituições — algo que nenhuma democracia sobrevive.

Liberdade e Responsabilidade

É verdade que todos os cidadãos, incluindo políticos, devem agir com responsabilidade, respeitando os limites da lei. Se alguém incita à violência, deve ser responsabilizado. Contudo, o direito à liberdade de expressão e de manifestação é sagrado, especialmente quando se trata de líderes da oposição.

O discurso político pode ser inflamado, provocador, simbólico — faz parte do jogo democrático. Transformar esse discurso em crimes de terrorismo sem provas sólidas e inequívocas abre um precedente extremamente perigoso: qualquer crítica pode ser criminalizada?

A criminalização de discursos políticos — ainda que radicais — deve ser cuidadosamente analisada para não comprometer princípios fundamentais como a liberdade de expressão, manifestação e oposição política democrática.

O Povo é o Termómetro

O povo não é cego. Está atento. Nas redes sociais, nas ruas e nas praças digitais, no chapa, nas praias, muitos já identificaram este processo como um ensaio de autoritarismo camuflado. Perante os desafios económicos, o desemprego, o alto custo de vida e os conflitos armados em Cabo Delgado, o que menos o país precisa agora é de mais divisões políticas e perseguições judiciais.

Em Conclusão

Este processo contra Venâncio Mondlane deve ser acompanhado com olhos críticos e exigência de imparcialidade. Se a justiça falhar, falha a democracia. E quando a democracia falha, todos nós pagamos — governo, oposição e povo.

O Presidente Chapo tem a chave para mudar o rumo. Pode escolher o caminho da reconciliação e do diálogo ou da repressão e do medo. A história não perdoa os que optam pela segunda via.