O Parlamento da África do Sul aprovou esta quarta-feira, 24 de Julho, a proposta de Orçamento para o ano fiscal em curso, com 262 votos favoráveis e 90 contra. Esta votação representa a primeira de três etapas legislativas necessárias para que o diploma adquira força de lei, num processo que se prevê decisivo para a estabilidade da nova governação multipartidária.
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O documento orçamental recebeu o apoio unânime dos dez partidos que integram o recém-estabelecido Governo de Unidade Nacional (GUN), formado na sequência das eleições gerais de Maio, que resultaram na perda da maioria absoluta por parte do Congresso Nacional Africano (ANC), partido que governa o país desde o fim do apartheid. Entre os apoiantes destacam-se a Aliança Democrática (DA), tradicional partido da oposição, agora parceiro-chave da coligação, bem como outras formações como o Inkatha Freedom Party (IFP), o Good Party, entre outros.
A votação decorreu num clima político ainda marcado pela reorganização das forças parlamentares e pela necessidade de compromisso entre os partidos da coligação, cujas diferenças ideológicas têm exigido negociações delicadas. Ainda assim, o consenso obtido na primeira votação do Orçamento é interpretado como um sinal de coesão interna e de capacidade governativa do novo executivo liderado por Cyril Ramaphosa, que iniciou o seu segundo mandato com poderes reduzidos.
Na oposição, destacaram-se votos contra de duas forças políticas de peso: o Umkhonto We Sizwe (MK), partido recém-criado e liderado por Jacob Zuma, antigo Presidente da República, e os Combatentes da Liberdade Económica (EFF), formação de esquerda radical dirigida por Julius Malema. Ambos os partidos manifestaram críticas à proposta orçamental, considerando que esta não responde de forma eficaz às desigualdades socioeconómicas persistentes no país e acusando o Governo de ceder aos interesses do grande capital, numa alusão à participação da Aliança Democrática na governação.
A proposta de Orçamento será agora sujeita a escrutínio em sede de comissão parlamentar, antes de regressar ao plenário para uma votação final. A sua aprovação definitiva será um primeiro grande teste à viabilidade do Governo de Unidade Nacional e à sua capacidade de assegurar uma governação estável num parlamento fragmentado e polarizado
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