A democracia no banco dos réus: O caso Venâncio Mondlane e a crise de justiça em Moçambique

O processo judicial movido contra Venâncio Mondlane, membro do Conselho de Estado, ultrapassa os limites de uma simples acusação. Trata-se de um episódio que nos obriga a questionar o grau de independência da justiça moçambicana e a vitalidade da nossa democracia.

A Constituição da República (Artigo 225) e a Lei nº 5/2005 (Lei Orgânica do Conselho de Estado) são claras:

• Nenhum membro do Conselho pode ser detido ou julgado sem autorização do próprio órgão, salvo em caso de flagrante delito por crime doloso punível com pena superior a dois anos;
• E o Tribunal Supremo é o único com competência legal para julgar estes casos.

Por isso, o que está em análise não é apenas a legalidade dos actos da Procuradoria-Geral da República, mas o próprio compromisso das instituições com o Estado de Direito.

Quando a justiça se politiza…

Estamos diante de um cenário cada vez mais preocupante: a judicialização da política e a politização da justiça. Quando os tribunais se transformam em ferramentas de combate político, toda a sociedade perde.

“Quando a justiça se politiza, a política é judicializada — e a democracia senta-se no banco dos réus.”

A pergunta que ecoa é:

• Será que o Tribunal Supremo actuará com a isenção e imparcialidade que a Constituição exige, ou cederá às pressões de um sistema que se recusa a democracia?

A repetição do ciclo de 2024, marcado por alegações de fraude eleitoral, repressão e silêncio institucional, seria um golpe profundo para a já fragilizada democracia moçambicana.

…A Política enfraquece a democracia

Não se trata apenas de Mondlane. Trata-se de todos os moçambicanos que acreditam na justiça, na cidadania e na alternância democrática. O precedente que este caso criar poderá definir como serão tratados os críticos do poder no futuro.

E, mais uma vez, a comunidade internacional será chamada à responsabilidade. O silêncio de 2024 gerou consequências humanas e institucionais graves. A omissão não pode repetir-se.

Caminhos ainda existem

Se as instituições nacionais falharem, ainda restam mecanismos legais nacionais e internacionais que podem ser mobilizados:

• Provedor de Justiça – [email protected];
• Ordem dos Advogados de Moçambique;
• CIP;
• CDD;
• Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos: www.achpr.org
• Relatores Especiais da ONU sobre Justiça e Liberdade de Expressão – 🌐 www.ohchr.org

A hora de agir

A sociedade civil, os advogados, os jornalistas, os estudantes, os líderes comunitários e todos os cidadãos devem erguer a voz.
A democracia está em risco, e desta vez quem está a ser julgado não é apenas um homem — é a própria promessa de justiça e liberdade para todos.

O silêncio de hoje pode custar a liberdade de amanhã.