PQG 2025–2029: Promessas recicladas para uma crise estrutural

Num país onde mais da metade da população vive em pobreza multidimensional, o Governo decidiu olhar para o abismo… com binóculos do século passado. O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, recentemente tornado público, parece mais um catálogo de intenções já gastas do que uma resposta realista aos desafios que se avolumam dentro e fora das fronteiras.

Uma análise crítica publicada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), com a autoria de Rui Mate, não poupa nas palavras: “Moçambique tenta resolver problemas do século XXI com ferramentas do século passado” (CIP, 2025, p. 1). A frase não é apenas provocatória. É também um retrato fiel do desalinhamento entre a retórica oficial e a realidade no terreno.

O documento confronta o conteúdo do PQG com os dados do World Social Report 2025, das Nações Unidas, e o relatório Poverty, Prosperity and Planet (Banco Mundial, 2024), que traçam um panorama difícil sobre o aumento das desigualdades, informalidade como norma e sistemas de protecção social frágeis, quando não inexistentes. Em todos esses critérios, Moçambique encaixa como numa luva.

Segundo o relatório do CIP, 83% da força de trabalho na África Subsaariana está na informalidade. Em Moçambique, o número não é apenas estatística — é sobrevivência disfarçada de auto-emprego. E o PQG? Ignora essa bomba-relógio. “Apesar de prometer criar empregos decentes, o PQG não apresenta uma política coerente para a formalização laboral”, aponta o estudo (CIP, 2025, p. 6).

No papel, o Governo promete “transformar a economia”, “acelerar a industrialização” e “gerar empregos dignos”. Mas nenhuma dessas metas vem acompanhada de fontes de financiamento claras nem de metas mensuráveis. Os números são particularmente reveladores: “O défice orçamental estimado para 2025 é de 126,8 mil milhões de meticais, cerca de 33% das receitas previstas, a serem cobertos por dívida pública e doações externas” (PESOE 2025, apud CIP, 2025, p. 3).

A pobreza, tal como descrita na análise do CIP, deixou de ser apenas económica — é também climática e institucional. Ciclones como Idai e Freddy tornaram-se referências recorrentes. E, mesmo assim, “o PQG trata a mudança climática como uma questão ambiental, não como uma crise socioeconómica” (p. 6). Sem fundos de adaptação, sem orçamento verde, a palavra“resiliência” não faz sentido.

A educação, tida como chave para o futuro, continua a funcionar com métodos e infra-estruturas do passado. “O PQG fala em melhorar a qualidade da educação, mas como, se o investimento por aluno continua entre os mais baixos da África Austral?” — questiona o documento, alertando que “investir em escolas sem investir em aprendizagem é construir edifícios, não futuro” (p. 6).

O estudo do CIP é ainda mais incisivo quando trata da fragilidade institucional. O PQG fala de “boa governação”, mas evita tocar no essencial: reforma judicial, combate à corrupção, prestação de contas e participação cidadã efectiva. “Menos de 40% da população mundial confia nos seus Governos. Em Moçambique, os números não são melhores. O descrédito é palpável” (p. 6).

No final do texto, o autor lança um desafio directo: “Infelizmente, Moçambique ainda resiste ao primeiro e mais básico passo: reconhecer que a crise é estrutural e que soluções paliativas não bastam” (p. 7). Em vez de inaugurar uma nova fase de governação — após as tensões pós-eleitorais de 2023 —, o PQG aparece como um gesto de continuidade burocrática.