Tribunal impõe candidatura e abre guerra na CTA

CTA contesta decisões “arbitrárias” e fala em violação da legalidade e do contraditório

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) está mergulhada numa crise institucional e jurídica que ameaça implodir a credibilidade da agremiação e manchar o processo eleitoral em curso para os seus órgãos sociais. No centro da discórdia está a candidatura da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), liderada por Álvaro Massingue, cuja admissibilidade foi imposta por despacho judicial, sem que a CTA fosse previamente ouvida.

A CTA decidiu afastar Álvaro Massinga da corrida eleitoral para a presidência da agremiação, através de um processo disciplinar onde acusa o presidente da  Câmara de Comércio de Moçambique de tentar manipular a sua eleição através de suborno e compra de consciência dos associados, entre outras várias infracções. A medida aplica-se a Câmara de Comércio de Moçambique. A CCM recorreu ao Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumo para impugnar aquela decisão.

No dia 23 de Abril, o tribunal proferiu um primeiro despacho, suspendendo as sanções aplicadas. Quatro dias depois, a 29 de Abril, o mesmo tribunal notificou a CTA de um novo despacho, alterando os termos da decisão inicial. E, num terceiro acto, a 30 de Abril, substituiu-se formalmente à Comissão Eleitoral da CTA, admitindo – com efeitos imediatos e provisórios – a candidatura da CCM aos órgãos sociais da confederação.

As três decisões foram emitidas sem que a CTA fosse ouvida, o que, segundo um comunicado da instituição, configura uma “violação grosseira do princípio do contraditório” e questiona sobre a imparcialidade do processo. A agremiação considera que o tribunal excedeu os limites do pedido formulado pela CCM, agindo fora do escopo legal permitido.

“A anormalidade da expedição destas decisões, sem que à CTA tivesse sido concedida oportunidade de defesa, coloca em causa o sacrossanto princípio do contraditório”, denuncia a CTA, acrescentando que tais actos violam a segurança jurídica e a previsibilidade que devem pautar os actos do Estado.

O comunicado acusa ainda o tribunal de ter ido além dos pedidos da parte requerente, ao ponto de se substituir à Comissão Eleitoral da CTA – um órgão independente e regulado pelos estatutos da instituição. A direcção da CTA já intentou acções judiciais com vista à reposição da legalidade e do respeito pelas normas internas da organização.

Fontes próximas do processo dizem que esta situação pode incendiar ainda mais as tensões internas dentro da CTA, num momento em que se prepara a renovação da sua direcção.