Deputados pressionam Governo a abrir mais consulados para assistir moçambicanos na diáspora

Maputo — Assembleia da República põe dedo na ferida da política externa moçambicana

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (CRICC) da Assembleia da República (AR) fez soar esta segunda-feira, em Maputo, os alarmes sobre a urgência de expandir a rede de representações diplomáticas de Moçambique pelo mundo, com especial enfoque para locais onde a presença de cidadãos nacionais já se faz sentir, sobretudo no comércio informal e formal.

A exigência foi colocada pela presidente da CRICC, Catarina Dimande-António, minutos após o término da audição parlamentar à ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuela dos Santos Lucas, em torno da proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG) para o período 2025-2029.

Na habitual linguagem contida mas cirúrgica que caracteriza os briefings da casa do povo, Dimande-António deixou claro que há moçambicanos a “remar contra a maré” no estrangeiro, muitas vezes sem qualquer amparo consular, em cidades onde o país não dispõe sequer de uma placa com o nome “República de Moçambique”.

“Há moçambicanos a desenvolver actividades comerciais relevantes em países onde não temos nem embaixada, nem alto-comissariado, nem consulado”, afirmou, sugerindo que a diplomacia moçambicana continua ancorada numa cartografia datada.

No epicentro das preocupações da comissão parlamentar está a cidade chinesa de Guangzhou, onde a comunidade moçambicana, composta maioritariamente por comerciantes, carece de serviços consulares urgentes. Segundo avançou a presidente da CRICC, o Ministério reconhece a lacuna e já inclui nos seus planos a criação de um consulado geral naquela que é uma das maiores plataformas comerciais da Ásia.

A ministra, por sua vez, reconheceu a pertinência da proposta e sublinhou que a discussão em torno do PQG foi “uma escola”, permitindo colher sensibilidades do Parlamento sobre a acção externa do Executivo. “Foi uma oportunidade para podermos contribuir para esta discussão”, declarou Manuela Lucas, visivelmente aliviada pelo acolhimento político da proposta.

O PQG 2025-2029 prevê, no entanto, a criação de apenas duas novas missões diplomáticas durante o quinquénio, com a sua instalação já prevista para este ano. O custo estimado ronda os 2,1 milhões de meticais — cerca de 33 mil dólares — valor que, convenhamos, parece simbólico face às exigências de representação e protecção consular que o país tem no exterior.

Com mais de 40 missões diplomáticas espalhadas pelo mundo, o mapa da presença moçambicana além-fronteiras revela claros vazios, sobretudo em destinos emergentes da diáspora nacional. A CRICC pretende que o parecer resultante desta audição seja incluído no relatório final do PQG que segue para debate e votação na plenária da AR ainda esta semana.

Num país onde a política externa raramente ocupa o centro do debate público, a intervenção da CRICC devolve ao Parlamento o papel de instância fiscalizadora e impulsionadora de uma diplomacia com rosto humano. Afinal, como questionou um deputado durante a audição: “De que serve a política externa, se ela não serve o cidadão que vive fora do território nacional?”

(AIM e Redacção )