MDM considera o diálogo nacional inclusivo um passo para a refundação do Estado

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que a Proposta de Lei do Compromisso Político Para Um Diálogo Nacional Inclusivo representa um ponto de viragem para a refundação do Estado e a promoção da boa governação. Segundo Fernando Bismarque Ali, chefe da bancada parlamentar do partido na Assembleia da República (AR), o documento abre caminho para reformas profundas e necessárias, abrangendo desde a Constituição da República até ao sistema de justiça e ao pacote eleitoral.

Para o MDM, o diálogo inclusivo pode ser o ponto de partida para transformar a política fiscal, tornando-a mais equitativa, e para reformar a justiça, garantindo maior independência e transparência. Além disso, o debate sobre o sistema eleitoral ganha novo fôlego, numa tentativa de assegurar que a vontade popular expressa nas urnas seja respeitada.

“Não estamos aqui para aprovar um documento acabado, mas uma base para aprofundarmos e, quiçá, resolvermos de uma vez por todas as razões mais profundas da violência política em Moçambique”, afirmou Bismarque Ali, durante a sessão parlamentar. O deputado destacou que o compromisso deve servir como alicerce para um diálogo construtivo que previna futuras crises políticas e mitigue riscos à estabilidade social.

O chefe da bancada parlamentar do MDM alerta, contudo, que a materialização deste compromisso só será possível se houver uma aceitação real da democracia multipartidária no país. Segundo ele, há ainda sectores que continuam a agir como se fossem os únicos intérpretes legítimos da vontade popular, o que mina o processo democrático.

“Ninguém pode se achar dono e único intérprete da vontade popular”, afirmou, frisando que o compromisso do seu partido com o diálogo não significa validar práticas fraudulentas. “O nosso voto neste acordo não significa aceitar a batota e a fraude. Tão simplesmente significa a nossa adesão a um compromisso colectivo de resgatar a nação do precipício onde o partido Estado dominante quis voluntariamente lançá-la”, sublinhou.

O MDM defende que o sucesso deste processo dependerá da capacidade dos actores políticos de colocar os interesses nacionais acima das agendas partidárias. O desafio agora será transformar o compromisso político em acções concretas que garantam uma verdadeira mudança na estrutura do Estado.