Quelimane vai à OCDE: Manuel de Araújo no painel sobre o futuro da cooperação — mas que futuro?

Na próxima semana, o presidente do Conselho Autárquico partilha mesa em Paris com ministros e directores de agências internacionais, num debate que acontece precisamente quando a ajuda ao desenvolvimento enfrenta a maior queda da sua história recente: 23,1% em apenas um ano.

A 12 de Maio, Manuel de Araújo, presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, vai sentar-se num painel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, em Paris, para debater os propósitos da cooperação internacional. A pergunta que a sua presença suscita não é de protocolo — é de substância: quando os países que mais dependem da ajuda externa estão a perder 23,1% do financiamento num único ano, que peso terão os governos locais africanos nas decisões que se tomarem nessa sala?

A Conferência sobre o Futuro da Cooperação para o Desenvolvimento está agendada para 11 e 12 de Maio na sede da OCDE em Paris. O encontro reúne ministros, presidentes de organismos multilaterais, directores de grandes fundações e especialistas de renome internacional para um exercício que a própria organização descreve como urgente: redefinir os propósitos da cooperação numa era de fragmentação geopolítica. O pano de fundo é sombrio. A ajuda pública ao desenvolvimento registou em 2025 a maior queda da história recente — 23,1% face a 2024 —, num movimento que combina cortes orçamentais em países doadores, reorientação de fundos para despesas de segurança e defesa, e uma profunda revisão das prioridades nas capitais ocidentais.

Um painel estratégico — e o lugar de Quelimane

Araújo está previsto para integrar um dos três painéis paralelos do segundo dia, dedicados a identificar áreas de convergência sobre os propósitos da cooperação internacional. O grupo reunirá, entre outros, a Directora Executiva da FEMNET, o Director de Cooperação Internacional da Argentina e a Presidente do Instituto de Investigação Económica Aplicada do Brasil. A composição do painel reflecte uma tendência que a OCDE tem tentado cultivar: incluir vozes do Sul global — e, dentro dessas, representantes de governos sub-nacionais — num debate que historicamente se tem travado entre capitais de países doadores.

Para Quelimane — cidade de cerca de 350.000 habitantes no centro de Moçambique, com défices estruturais em saneamento, habitação e geração de rendimento —, a presença do seu autarca num fórum desta natureza tem uma leitura dupla. Por um lado, representa uma visibilidade que cidades africanas desta dimensão raramente conquistam em arenas diplomáticas de alto nível. Por outro, levanta uma questão mais incómoda: o que poderá mudar, na prática, para Quelimane depois de Paris?

Interesses nacionais contra solidariedade global: a tensão que estruturará o debate

A agenda da conferência não disfarça a profundidade da crise. Logo na sessão de abertura, o Presidente do Gana, John Dramani Mahama, será chamado a dar o tom — uma escolha politicamente carregada, numa altura em que Acra está prestes a acolher o chamado “Accra Reset”, um processo de reforma da cooperação ao desenvolvimento previsto para o segundo semestre de 2026. O encontro foi arquitectado para confrontar tensões que a OCDE reconhece como estruturantes: como equilibrar os interesses nacionais dos países doadores com princípios de solidariedade internacional? Como garantir que países de menor apelo estratégico — sem petróleo, nem posição geopolítica, nem mercados de consumo atractivos — não fiquem simplesmente excluídos do novo mapa da ajuda?

Moçambique enquadra-se precisamente neste cenário de vulnerabilidade acrescida. País entre os mais dependentes da ajuda externa a nível global, enfrenta simultaneamente a retirada parcial de financiadores tradicionais, os efeitos de uma crise política pós-eleitoral prolongada e a pressão de uma dívida pública que limita a margem de manobra fiscal. Neste contexto, a presença de um autarca moçambicano numa sala de Paris ganha contornos que transcendem o protocolo: é também um sinal de que, para países como Moçambique, o espaço para influenciar as regras do jogo continua estreito — mesmo quando se consegue acesso à sala onde essas regras serão discutidas.

Governos locais africanos: painelistas ou interlocutores com poder real?

A inclusão de autarcas africanos neste tipo de conferências insere-se numa narrativa mais ampla de “localização” da cooperação ao desenvolvimento — a ideia de que os fundos e as decisões devem aproximar-se dos níveis de governação mais próximos das populações. Araújo não será o único representante de governo local: Fatimetou Abdel Malick, presidente da câmara de Tevragh-Zeina, na Mauritânia, participará num dos outros painéis paralelos. A tendência é real, mas os seus limites também: governos locais africanos são convidados como painelistas, não como tomadores de decisão. As arquitecturas financeiras que determinam o volume e a direcção da ajuda continuarão a ser decididas nos ministérios das finanças de Berlim, Washington, Paris ou Tóquio.

A conferência alimentará um relatório final da OCDE previsto para Outubro de 2026 — documento que deverá orientar discussões nas cimeiras do G7, do G20 e em processos onusianos. Que peso terão, nesse relatório, as perspectivas expressas por autarcas de cidades como Quelimane? Essa é a pergunta que valerá a pena fazer quando Manuel de Araújo regressar de Paris.

O que Paris pode — e não pode — fazer por Quelimane

Seria simplista — e injusto — concluir que a participação de Manuel de Araújo na conferência da OCDE é destituída de valor. A diplomacia municipal tem efeitos reais: visibilidade para programas locais, acesso a redes de financiamento bilateral, criação de relações institucionais que podem traduzir-se, a prazo, em parcerias concretas. Quelimane tem, nos últimos anos, beneficiado de projectos ligados a redes internacionais de cidades — um percurso em que a capacidade do seu presidente de se movimentar em fóruns globais desempenhou um papel.

Mas o contexto de 2026 é mais adverso do que o de anos anteriores. Com a queda histórica da ajuda ao desenvolvimento, com organizações multilaterais a sofrer cortes que ameaçam a sua capacidade operacional, e com os países doadores a reorientar recursos para agendas domésticas e de segurança, os espaços de manobra para cidades do Sul global tornaram-se mais estreitos — independentemente do talento diplomático dos seus representantes. Participar no debate sobre o futuro da cooperação é necessário. Mas não será suficiente, por si só, para inverter forças estruturais que se determinam muito acima do nível autárquico.

NOTA DE CONTEXTO

A Conferência da OCDE sobre o Futuro da Cooperação para o Desenvolvimento está agendada para 11 e 12 de Maio de 2026, em Paris. A agenda, ainda em fase de confirmação final de oradores, prevê a participação de Manuel de Araújo num painel sobre os propósitos da cooperação, no segundo dia do evento. Os dados sobre a queda de 23,1% da ajuda pública ao desenvolvimento referem-se ao período 2024-2025, divulgados pela OCDE. O relatório final da organização sobre o futuro da cooperação está previsto para Outubro de 2026.