PGR reafirma o compromisso no combate à corrupção e à delapidação do patrimônio Público

O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Julião Letela, reiterou a determinação da instituição em intensificar o combate à corrupção e a todas as formas de delapidação do património público que comprometem o desenvolvimento do país. A declaração foi feita durante a apresentação da Informação Anual do PGR, no Parlamento, nesta terça-feira.

Letela destacou que, apesar dos desafios enfrentados na consolidação institucional, a melhoria dos recursos humanos continua a ser um dos maiores obstáculos. “O desenvolvimento dos recursos humanos ainda não atende plenamente à demanda dos cidadãos, mas foi possível registar um crescimento de 8,4%”, afirmou o PGR, reconhecendo os avanços, mas reforçando a necessidade de mais esforços para suprir as carências no setor público.

Para superar esses desafios, o PGR sublinhou a importância de capacitar os funcionários do Ministério Público por meio de ações de formação contínua. “A melhoria na qualidade da intervenção tem sido visível, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da nossa missão”, declarou Letela, frisando que a capacitação técnica é essencial para fortalecer a atuação da instituição.

O PGR também anunciou planos para a criação de uma Escola do Ministério Público, com o objetivo de especializar magistrados e outros quadros em áreas específicas, como a criminalidade organizada. “A sofisticação da criminalidade exige uma resposta à altura, e a criação da Escola visa garantir a formação contínua e especializada dos nossos profissionais”, afirmou Letela, que expressou o compromisso de sua instituição com a justiça e o bem-estar social do país.

No que tange à criminalidade, Letela revelou que a PGR irá aprimorar a fiscalização dos atos processuais da polícia e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). O objetivo é assegurar o cumprimento dos prazos legais, a legalidade das detenções e a observância dos direitos fundamentais durante as investigações e instruções processuais.

O PGR reforçou ainda o papel do Ministério Público na ação penal, destacando a responsabilidade pela qualidade das investigações e a necessidade de responsabilizar todos os envolvidos em crimes, desde os autores materiais até aos cúmplices. “Nossa missão é garantir a responsabilização de todos os envolvidos, sendo que os outros órgãos também têm de atuar dentro de suas competências, inclusive em termos civis, disciplinares e financeiros”, disse Letela.

Em relação ao combate à corrupção, o PGR afirmou que a principal estratégia tem sido a prevenção, com foco na educação da sociedade sobre os malefícios da corrupção. “A construção de uma sociedade íntegra e com elevados valores de ética passa pela educação e sensibilização, que são fundamentais para um futuro mais justo e transparente”, concluiu o PGR.