CIP exige lugar à mesa do “Diálogo Nacional” e desafia exclusão política

O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, nesta quarta-feira (26), uma carta à Presidência da República solicitando a sua inclusão na Comissão Técnica do chamado Diálogo Nacional Inclusivo, um processo que, ironicamente, já nasce marcado por exclusões estratégicas.

A organização quer participar da discussão sobre reformas constitucionais, legislativas e de governação, defendendo que as matérias em debate – desde o sistema eleitoral até à gestão das finanças públicas – fazem parte do seu domínio de actuação. A solicitação foi igualmente enviada aos nove partidos políticos signatários do acordo que deu origem à comissão.

Mas a questão central que emerge é porque razão uma organização como o CIP tem de pedir para participar de um processo que supostamente deve ser inclusivo? A resposta pode residir no verdadeiro propósito deste diálogo, que parece mais um arranjo político de conveniência do que um esforço genuíno para reformar o Estado.

A Comissão Técnica, tal como está desenhada, é um feudo exclusivo dos partidos políticos com assento parlamentar, provinciais e municipais, o que se suspeita de que os debates servirão mais para satisfazer interesses partidários do que para resolver os problemas estruturais do país. A ausência de organizações independentes, da sociedade civil e de outros actores críticos do regime coloca em causa a transparência e a legitimidade do processo.

Se o diálogo fosse realmente inclusivo, a participação do CIP seria automática e não uma petição. A não ser que a intenção seja manter a conversa confinada aos círculos do poder, longe do escrutínio de quem, como o CIP, tem denunciado os vícios e esquemas que sustentam o saque institucionalizado do Estado.

O pedido do CIP é um teste à seriedade deste “diálogo inclusivo”. Se for recusado, ficará claro que se trata apenas de mais uma encenação política, onde os mesmos de sempre negociam entre si os seus próprios interesses, enquanto o país afunda no ciclo de impunidade e má governação.